Edição actualizada com os novos regimes da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Regulamento das Custas Processuais. De elementar a obra tem (agora) só o título.
Entre outras, são matérias desenvolvidas: • Processo comum • Processos especiais: sumário, abreviado, sumaríssimo • Pedido civil • Processo militar • Processo de extradição; mandado de detenção europeu; Tribunal Penal Internacional; processo de expulsão • Mediação penal • Processo por contra-ordenação.
O livro inclui, ainda, um Formulário vasto com minutas de apoio indispensável aos profissionais e interessados no Direito.
Índices analítico, legislativo e geral.